Parecer (Comissões Técnicas) nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
661
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 535/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS COM ACESSIBILIDADE.”. VOTO PELA REJEIÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.
Indexação
Observação