Projeto de Lei nº 170 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
170
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
819
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adequação dos projetos de pavimentação asfáltica do município do Natal, dando prioridade às vias de localidades onde residam pessoas com mobilidade reduzida.
Indexação
Observação