Projeto de Lei nº 206 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
206
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
1023
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO
SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA INDICAÇÃO
DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO
TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO
MUNICIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA INDICAÇÃO
DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO
TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO
MUNICIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Indexação
Observação