Parecer (Comissões Técnicas) nº 82 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
82
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
1095
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono", conforme mensagem nº 125/2022.
Indexação
Observação