Processo nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 184/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação Sexual, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 21/2023.
Indexação
Observação