Projeto de Lei nº 246 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
246
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
1579
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa Tarifa Legal, que subsidia e determina teto máximo da Tarifa Pública a ser cobrado ao usuário do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal –STTP, e dá outras providências.
Indexação
Observação