Parecer (Comissões Técnicas) nº 230 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
230
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
1839
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N. 552/2022
AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. LEI COMPLEMENTAR 9.615/1998. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. FORMALIDADE LEGAL. PARECER DESFAVORÁVEL.
AUTORIA: VEREADOR AROLDO ALVES
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. LEI COMPLEMENTAR 9.615/1998. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. FORMALIDADE LEGAL. PARECER DESFAVORÁVEL.
Indexação
Observação