Processo nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 560/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que "Dispõe sobre a emissão de alvará de funcionamento provisório para microempresas e empresas de pequeno porte do Município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 031/2023.
Indexação
Observação