Parecer (Comissões Técnicas) nº 276 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
276
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
2067
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação ao art.18, da Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências.”
Indexação
Observação