Parecer (Comissões Técnicas) nº 317 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
317
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
2263
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 152/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes que “Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa”.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 152/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes que “Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa”.
Indexação
Observação