Parecer (Comissões Técnicas) nº 382 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
382
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
2516
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ref. ao Projeto de Lei nº 101/2023.
Interessado: Vereador Luciano Nascimento.
Assunto: “Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas
condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Natal e dá
outras providências.”
Interessado: Vereador Luciano Nascimento.
Assunto: “Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas
condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Natal e dá
outras providências.”
Indexação
Observação