Processo nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que "Estabelece procedimento democrático-participativo para alteração e/ou supressão de itinerários, linhas e horários de circulação do serviço de transporte coletivo, providos por empresas concessionárias de serviço público, no âmbito do município de Natal", conforme mensagem nº 50/2023.
Indexação
Observação