Parecer (Comissões Técnicas) nº 478 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
478
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
2895
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 129/2023
PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. AUTORIZAÇÃO DA LINDB. LEI POSTERIOR. PARECER FAVORÁVEL.
PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. AUTORIZAÇÃO DA LINDB. LEI POSTERIOR. PARECER FAVORÁVEL.
Indexação
Observação