Projeto de Lei Substitutivo nº 15 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2018
Número
15
Data de Apresentação
20/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na administração Pública Municipal Direta, Autarquia e Fundacional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Autor apresentou Projeto de Lei Substitutivo