Parecer (Comissões Técnicas) nº 563 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
563
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
3329
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“PL Nº 235/2023: Dispõe sobre a devolução, inutilização, doação, perdimento e incorporação de bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, revoga a Lei Municipal nº 7.333, de 10 de maio de 2022.”
Indexação
Observação