Emenda Orçamentária nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Orçamentária
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
3400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o §5º do Art. 4 do Projeto de Lei nº 284/2023: O princípio da sustentabilidade ambiental e urbanística implica a gestação racional dos recursos orçamentários e naturais, protegendo o meio ambiente e todas as demais formas de vida, preservando-os para as presentes e futuras gerações, enfrentando as mudanças climáticas e a crise climática
Indexação
Observação