Emenda Orçamentária nº 160 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Orçamentária
Ano
2023
Número
160
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
3618
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO LDO 2024 - Acrescenta dispositivos ao art. 13 do Projeto de Lei nº 284 de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
Art.1º - Acrescenta dispositivos ao art. 13 do Projeto de Lei nº 284/2023, nos seguintes termos:
“XXVII – Financiamento de ações que assegurem a implementação do Programa Transcidadania para atender a população Trans no município de Natal.”
Art.1º - Acrescenta dispositivos ao art. 13 do Projeto de Lei nº 284/2023, nos seguintes termos:
“XXVII – Financiamento de ações que assegurem a implementação do Programa Transcidadania para atender a população Trans no município de Natal.”
Indexação
Observação