Emenda Orçamentária nº 161 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Orçamentária
Ano
2023
Número
161
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
3619
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta dispositivos ao art. 13 do Projeto de Lei nº 284 de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
Art.1º - Acrescenta dispositivos ao art. 13 do Projeto de Lei nº 284/2023, nos seguintes termos:
“XXVIII – Financiamento de ações que assegurem a implementação do Programa para atender a população LGBT NA MELHOR IDADE.”
Art.1º - Acrescenta dispositivos ao art. 13 do Projeto de Lei nº 284/2023, nos seguintes termos:
“XXVIII – Financiamento de ações que assegurem a implementação do Programa para atender a população LGBT NA MELHOR IDADE.”
Indexação
Observação