Emenda Orçamentária nº 209 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Orçamentária
Ano
2023
Número
209
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
3668
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta meta a Ação 1036, do quadro anexo ao Projeto de Lei nº 284/2023, conforme tabela abaixo:
Promoção da Regularização Fundiária no Município de Natal
Regularizar 40.000 unidades habitacionais de interesse social no município de Natal, atendendo as necessidades das quatro regiões de Natal, priorizando a Zona Oeste, iniciando pelo bairro de Cidade Nova.
Promoção da Regularização Fundiária no Município de Natal
Regularizar 40.000 unidades habitacionais de interesse social no município de Natal, atendendo as necessidades das quatro regiões de Natal, priorizando a Zona Oeste, iniciando pelo bairro de Cidade Nova.
Indexação
Observação