Parecer (Comissões Técnicas) nº 600 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
600
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
3861
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). PL 039/2023. Programa de Divulgação de Vagas Escolares para o Público da Educação Especial no Município de Natal. Parecer desfavorável do relator na CLJ no sentido da inconstitucionalidade. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião favorável (art. 59, IX, a).
Indexação
Observação