Projeto de Lei nº 374 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
374
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
3946
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores a entregar medicamentos e materiais cirúrgicos adquiridos com dinheiro público que estejam com, no mínimo, 80 % do tempo de validade e dá outras providências.
Indexação
Observação