Projeto de Lei nº 375 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
375
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
3947
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de medicamentos antialérgicos em restaurantes, hotéis e similares, em caso de alergia alimentar, no âmbito do município de Natal.
Indexação
Observação