Processo nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
29/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 298/2018, de autoria da Ex - Vereadora Natália Bonavides, que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.", conforme mensagem nº 77/2023.
Indexação
Observação