Emenda Modificativa nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
4081
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as disposições do art. 8º da Lei Ordinária Municipal nº 5.345, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências, conforme mensagem nº 62/2023
Indexação
Observação