Projeto de Lei nº 95 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
95
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
1312
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e proximidades das escolas públicas e Cmei's do município de Natal-RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação