|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 404 de 2023
|
14/08/2023
|
|
Raniere Barbosa
|
Aprovado
|
|
CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 404 de 2023
|
06/09/2023
|
|
Nivaldo Bacurau
|
Aprovado
|
|
CSPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
Projeto de Lei nº 404 de 2023
|
13/11/2023
|
|
Peixoto
|
Aprovado
|
|
CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
|
Projeto de Lei nº 404 de 2023
|
26/03/2024
|
|
Brisa Bracchi
|
Aprovado
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 404 de 2023
|
04/06/2024
|
|
Nina Souza
|
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 404 de 2023
|
24/02/2025
|
|
Aldo Clemente
|
Aprovado
|
|
CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 404 de 2023
|
02/04/2025
|
|
Irapoã Nóbrega
|
|
