Projeto de Lei nº 413 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
413
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
4189
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Cadastro Municipal de Pessoas
Desaparecidas (CMPD) no âmbito do
município de Natal.”
Desaparecidas (CMPD) no âmbito do
município de Natal.”
Indexação
Observação