Projeto de Lei nº 428 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
428
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
4212
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de
Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
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Indexação
Observação