Parecer (Comissões Técnicas) nº 723 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
723
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
4271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 305/2023 - De iniciativa do Executivo Municipal - “Dispõe sobre o Licenciamento Sanitário dos estabelecimentos que atuam na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde, sujeitos às ações de vigilância sanitária, a ser feito pela Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 4.724, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Indexação
Observação