Projeto de Lei nº 449 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
449
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
4307
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5.781, de 30 de abril de 2007, para garantir feriado aos trabalhadores no "Dia do Gari" e dá outras providências
Indexação
Observação