Parecer (Comissões Técnicas) nº 733 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
733
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
4313
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 192/2023 - VER. Raniere Barbosa - “ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS A QUEM
PRATICAR INVASÕES CONTRA
PROPRIEDADES PÚBLICAS OU
PRIVADAS NO ÂMBITO DO
MUNÍCIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
ADMINISTRATIVAS A QUEM
PRATICAR INVASÕES CONTRA
PROPRIEDADES PÚBLICAS OU
PRIVADAS NO ÂMBITO DO
MUNÍCIPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação