Parecer (Comissões Técnicas) nº 757 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
757
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
4362
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER:
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 728/2021, que "Altera a Lei Promulgada nº 301/2009 que institui o IPTU VERDE, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis revestidos de vegetação arbórea de preservação permanente, e dá outras providências."
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 728/2021, que "Altera a Lei Promulgada nº 301/2009 que institui o IPTU VERDE, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis revestidos de vegetação arbórea de preservação permanente, e dá outras providências."
Indexação
Observação