Projeto de Lei nº 463 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
463
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
4402
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Cartão Material Escolar –
CME”, cartão magnético destinado à
aquisição de material escolar para
estudantes da rede municipal de
ensino, e dá outras providências.
CME”, cartão magnético destinado à
aquisição de material escolar para
estudantes da rede municipal de
ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação