Projeto de Lei nº 98 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
98
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
1341
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas relacionadas à saúde municipal sem o aval Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público da Saúde e do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Indexação
Observação