Projeto de Lei nº 475 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
475
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
4536
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA
PROFISSÃO DE GUARDADOR E LAVADOR
AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROFISSÃO DE GUARDADOR E LAVADOR
AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação