Projeto de Lei nº 479 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
479
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
4594
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Conservação e a Proteção das Águas Subterrâneas no município de Natal e estabelece medidas para prevenção da contaminação por efluentes domésticos.
Indexação
Observação