Projeto de Lei nº 526 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
526
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
4994
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS A
PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS
POR ATOS DE IMPROBIDADE OU CRIME DE
CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS
POR ATOS DE IMPROBIDADE OU CRIME DE
CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação