Parecer (Comissões Técnicas) nº 869 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
869
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
5075
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 452/2022 - VER. RANIERE BARBOSA - “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL O “AMBULANTE LEGAL”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DO COMERCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORLA, ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação