Emenda Substitutiva nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999, passa a vigorar acrescido da alínea c.
Indexação
Observação