Projeto de Lei nº 549 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
549
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
5218
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre limitações ao exercício do controle de
velocidade no trânsito nas vias de responsabilidade do
Município de Natal.
velocidade no trânsito nas vias de responsabilidade do
Município de Natal.
Indexação
Observação