Processo nº 110 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
110
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo internacional da surdez, e dá outras providências", conforme mensagem nº 127/2023.
Indexação
Observação