Parecer (Comissões Técnicas) nº 1009 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1009
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
5784
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ref. ao Projeto de Lei 06/2023 de autoria da vereadora Nina Souza : Revoga a Lei nº 159/1999 – Estabelece a Proibição de cães nas praias de Natal e dá outras providências.
Indexação
Observação