Parecer (Comissões Técnicas) nº 1022 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1022
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
5835
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ref. ao Despacho do Projeto de Lei 188/2023 de autoria da vereadora Brisa Bacchi : Estabelece percentual mínimo no total de recursos destinados nas leis orçamentárias anuais à publicidade e propaganda a ser aplicado em campanhas contra o machismo.
Indexação
Observação