Parecer (Comissões Técnicas) nº 1052 de 2023

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 064/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 326/2022, de autoria da Vereadora Nina Souza, que “Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade do Natal, a permitir a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.", conforme mensagem nº 78/2023.”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO.