Parecer (Comissões Técnicas) nº 1084 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1084
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
5982
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ref. ao Projeto de Lei 635/2021 de autoria do vereador Luciano Nascimento: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de saneamento informar, nas faturas mensais, aos clientes sobre o direito à tarifa social e às condições para a solicitação do benefício no âmbito do município de Natal”.
Indexação
Observação