Projeto de Lei nº 640 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
640
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
6053
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, dados via fibra ótica e comunicação a cabo sejam exclusivamente cabeadas de forma subterrânea no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação