Parecer (Comissões Técnicas) nº 1144 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1144
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
6169
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer (arts. 59 e 65 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade. PL 219/2022. Proíbe uso da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal. Pareceres favoráveis das demais Comissões. Opinião pela rejeição total (art. 59, IX, b do RICMN).
Indexação
Observação