Parecer (Comissões Técnicas) nº 1146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1146
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
6173
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer do Projeto de Lei nº0151/2022 do Vereador Aldo Clemente (Trata-se da análise que visa segurar o consumidor o direito de ser restituído do pagamento efetuado em duplicidade, na forma que especifica e dá outras providências)
Indexação
Observação