Processo nº 130 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
130
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a construção e a reforma de moradias para a
população de baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 151/2023.
população de baixa renda do Município que se encontra em situação de risco, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 151/2023.
Indexação
Observação