Parecer (Comissões Técnicas) nº 1161 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
1161
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
6214
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 484/2023
AUTORIA: VEREADOR MILKLEI LEITE
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL.
DESOBRIGAÇÃO RELIGIOSA. PRESERVAÇÃO DA
LIBERDADE DE CRENÇA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO
LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.
AUTORIA: VEREADOR MILKLEI LEITE
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTERESSE LOCAL.
DESOBRIGAÇÃO RELIGIOSA. PRESERVAÇÃO DA
LIBERDADE DE CRENÇA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO
LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.
Indexação
Observação